TJSP processa todas as requisições de precatórios para 2019
Serviço foi concluído antes do prazo estabelecido.
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou às respectivas entidades públicas devedoras as 15.892 requisições de precatórios que ingressaram no período requisitorial (2/7/17 a 1º/7/18). Todas foram regularmente processadas e, somadas, representam o montante de R$ 7.296.375.422,79.
Do total de requisições, 4.017 foram recebidas somente no mês de junho/2018, o que exigiu esforço concentrado da equipe da Depre com o objetivo de finalizar o processamento dentro do prazo, uma vez que o limite de envio foi até 20 de julho, nos termos da Resolução nº 115/10 do Conselho Nacional de Justiça.
Com os serviços executados sob a coordenação do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Depre, a transmissão dos documentos às entidades foi finalizada em 19 de julho. 595 entidades tiveram precatórios processados para fins de inclusão na proposta orçamentária do exercício de 2019.
A tramitação dos novos precatórios e a transmissão dos documentos ocorre de forma 100% digital. O envio eletrônico dos dados, além de contribuir para uma redução considerável no uso de papel, confere agilidade, possibilitando que sejam acessados tão logo ocorra a liberação nos autos digitais. Dessa forma, os entes públicos devedores, cientificados eletronicamente, têm a responsabilidade de acessar o sistema onde constam as informações, a exemplo do que já ocorre nas demais comunicações feitas pela Depre. O acesso deve ser feito por usuário previamente habilitado no portal e-Saj, disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
* Com informações da Depre.
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