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STJ: parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da gratuidade

Em julgamento de embargos de pergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a intimação do interessado para o recolhimento do preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não pro ... Continuar lendo
24/09/2018 (00:00)
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