STJ: advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento da AR 5.160, não se aplica nos casos de ação rescisória fundamentada em afronta à coisa julgada, já que esse t ...Continuar lendo