Derrubada de veto ao refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, deputado Itamar Borges, reuniu-se na última terça-feira (20/2) com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SesconSP), Marcio Shimomoto, para tratar do apoio à mobilização nacional pela derrubada do veto ao Refis para as empresas do Simples Nacional. A mobilização liderada pelo presidente do Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos visa à inclusão da votação para derrubada do veto na pauta no Congresso. Esse também é o desejo da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, integrada por parlamentares comprometidos com a causa. Depois de amplas discussões e negociações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto foi aprovado, e a expectativa era de que o presidente da República sancionasse a lei, mas a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e outros órgãos foram contrários. A medida previa corrigir falha no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), lançado recentemente, que ofereceu benefícios apenas para as grandes e médias empresas. Cerca de 560 mil micro e pequenas empresas (MPEs) foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do regime do Simples, um dos maiores programas de justiça fiscal e formalização empresarial do mundo.
